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| Orgão Emissor: | FEEMA |
| Assunto: | Acervo, Meio Ambiente / Environment / Medio Ambiente, Normas Técnicas |
| Ementa: | Estabelecer os valores e os critérios de indenização à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, dos custos das licenças previstas no Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras – SLAP. FEEMA |
| OBS: | Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Norma Ambiental - 23/12/96 |
| Link: | |
| Data da Publicação: | 23 de dezembro de 1996 |
Tags Acervo, Normas Técnicas, Meio Ambiente / Environment / Medio Ambiente
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