A definição de área para a disposição final de resíduos sólidos envolve diversos critérios e é, portanto, considerada uma tarefa complexa. No Brasil, existem normas para elaboração de projeto, construção e operação de aterros, conforme o tipo de resíduo a receber. Existem leis, normas e resoluções tanto de caráter obrigatório como de orientação (recomendação) para a implantação de aterros.
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