No Brasil, multa para importação de pneus usados.

Multa para importação, para o Brasil, de pneus usados –
A importação de pneus usados ou reformados acarreta, agora, em multa de R$ 400,00 por unidade. A penalidade foi decretada pelo Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na última segunda-feira, 17/9/2001.

A multa, enquadrada na lei de crimes ambientais, incide, ainda, para quem comercializar, transportar, armazenar ou manter em depósito estes tipos de componente.

O ministro interino do meio ambiente, José Carlos Carvalho, em comunicado oficial à imprensa, estimou a existência de cerca de 100 milhões de pneus descartados de forma inadequada no Brasil, contribuindo para poluição do meio ambiente.

“Nosso objetivo é reduzir o volume de pneus sem uso no País e estimular o retorno de pneus nacionais, reduzindo a agressão ambiental.” A assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente explicou que a importação de pneus usados já estava proibida por portaria, mas as empresas vinham recorrendo à justiça e obtendo liminares autorizando a transação.

Ainda assim, a expectativa do órgão federal é de que, daqui para frente, de 21 a 35 milhões de pneus sejam descartados como lixo comum no País por ano.

Segundo informações do ministério, além de acumular água e permitir o desenvolvimento de larvas do mosquito da dengue, o componente é considerado matéria inerte, ou seja, não se degrada.

Em 1999 o Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, editou a resolução 258 estabelecendo regras para o destino final de pneus fabricados no Brasil ou importados.

A partir de janeiro de 2002, para cada quatro pneus novos, as empresas fabricantes ou importadoras deverão dar destino final adequado a pelo menos uma destas unidades. Em 2003, duas destas unidades deverão passar obrigatoriamente pelo mesmo processo.

As opções das empresas são os depósitos específicos ou processos de reciclagem. (Cláudia Freiesleben)

Ano da Publicação: 2001
Fonte: carsale.uol.com.br
Autor: J.H.Penido
Email do Autor: jpenido@resol.com.br

Check Also

AMBIENTE NA EUROPA MELHOROU NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

Um relatório divulgado pela Comissão Europeia no início de março mostra que, nos últimos cinco …