O que esperar do Novo Marco Legal do Saneamento Básico?

16 de julho de 2020 Português, Trabalhos Técnicos, Saneamento básico 108 Views

Foi promulgada no dia 15 de julho a Lei nº 14.026/2020, chamada de “Novo Marco Legal do Saneamento”. Não se trata de lei que substitua a atual Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), mas de mudança nesta Lei e em outros diplomas que regulam o setor, com inovações importantes.

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