“São as linhas traçadas em planta, definidoras das margens de um curso d’água ou lagoa e das respectivas faixas marginais de servidão, determinadas nos Projetos de Alinhamento de Rio (PAR), Projetos de Alinhamento de Lagoa (PAL) e Faixas Marginais de Proteção (FMP)” (Portaria SERLA nº 67 de 26.07 77).
FONTE: VOCABULÁRIO BÁSICO DE MEIO AMBIENTE – FEEMA
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