OS RESÍDUOS SÓLIDOS E A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO

No Capítulo 1 analisaremos a realidade dos resíduos sólidos no Brasil, apresentando dados quanto a sua geração e destinação, os quais deixarão clara a gravidade da atual

situação, que precisa ser enfrentada com urgência.

No Capítulo 2, será analisada a responsabilidade ambiental dos

agressores do meio ambiente, apontando as características da responsabilização

civil, administrativa e penal. Após a apresentação dessas noções básicas da responsabilidade ambiental, no Capítulo 3 trataremos da responsabilidade ambiental pósconsumo, demonstrando os seus fundamentos e, também, as justificativas para a sua ampla adoção para responsabilizar produtores e fornecedores pelo ciclo total dos produtos e embalagens por eles colocados no mercado.

Logo em seguida, no Capítulo 4, apresentaremos os casos em que a

responsabilidade ambiental pós-consumo já foi expressamente regulamentada no

ordenamento jurídico brasileiro, tanto pela edição de leis quanto pela elaboração

de resoluções pelo CONAMA, e, no Capítulo 5, analisaremos a situação das

embalagens PET, cuja responsabilidade pós-consumo ainda não foi

regulamentada, mas já existem decisões judiciais que a reconhecem