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destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública …

atividade de registro dos dados referentes aos RESÍDUOS recebidos, tais como peso e demais características determinadas pelo SISTEMA.

atividade de retirada dos RESÍDUOS dos pontos de entrega, ou diretamente no domicílio do consumidor.

atividade de armazenar temporariamente os RESÍDUOS, em locais adequados, até o seu encaminhamento a uma central de recebimento, central de triagem, à destinação final ambientalmente adequada ou devolução ao fabricante, importador, comerciante varejista ou atacadista.

sistema para a coleta dos RESÍDUOS, utilizando veículos especializados disponibilizados pelos fabricantes e importadores, ou representantes destes, por meio de visitas programadas aos pontos de entrega e centrais de recebimento devidamente pré-cadastrados.

sistema para coleta dos RESÍDUOS separados pelos consumidores diretamente em seus domicílios, incluída a coleta seletiva.

conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos RESÍDUOS ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

conjunto de atividades previstas no art. 7º da Lei nº 11.445, de 2007 (Artigo 3º, Inciso XIX da Lei nº 12.305/2010).

os fabricantes, distribuidores ou importadores de produtos que, por suas características, venham a gerar resíduos sólidos de significativo impacto ambiental, mesmo após o consumo desses produtos, ficam responsáveis, conforme o disposto no artigo 53 da Lei no 12.300, de 16 de março de 2006, pelo atendimento das exigências estabelecidas pelos …

conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e …