presente documento constitui-se na proposta da Prefeitura do
Município de Angra dos Reis, por meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para reformulação do Plano de
Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos Urbanos elaborado em
atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental,
denominado TAC da Ilha Grande, referente à Cláusula Segunda, – Das
Obrigações entre as Partes, item 2.1 do Município de Angra dos Reis,
subitem 2.1.2 – com relação à ação de coleta, tratamento e destinação
final do lixo produzido, 2.1.2.1 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da
Ilha Grande.
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