Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB

O Plano Nacional de Saneamento Básico – PNSB, cuja elaboração é prevista na Lei nº 11.445/20071, doravante denominado Plansab, resulta de um processo planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades (MCidades) em três etapas: I) a formulação do “Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde, qualidade de vida e cidadania”, que marca o início do processo participativo de elaboração do Plano em 2008; II) a elaboração, em 2009 e 2010, de extenso estudo denominado Panorama do Saneamento Básico no Brasil, que tem como um de seus produtos a versão preliminar do Plansab; III) a “Consulta Pública”, que submeteu a versão preliminar do Plano à sociedade, promovendo sua ampla discussão e posterior consolidação de sua forma final à luz das contribuições acatadas.