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«distribuição de atribuições e competências […] ao nível da administração mais próxima das populações, salvo quando os objectivos visados sejam melhor realizados a nível superior, materializando-se assim, conforme mais apropriado, nos subprincípios da descentralização, da desconcentração ou da centralização.» (in Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade).
Fonte: http://www.confagri.pt
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