RECENTES REVISÕES NA POLÍTICA SUÍÇA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

A versão revisada da Lei de Proteção Ambiental da Suíça entrou em vigor em julho de 1997. As emendas aplicadas ao documento adaptaram-no à recente evolução da política ambiental. Instrumentos legais foram criados especialmente no campo da disposição de resíduos, adaptados à amplitude da modernização do gerenciamento que o tratamento de lixo exige atualmente.

O Regulamento sobre Tratamento de Lixo (OTW), foi revisado em fevereiro de 1996. O documento dispõe sobre a construção e operação de usinas de tratamento de lixo e aterros sanitários, e define os princípios orientados ao planejamento de disposição de lixo e estratégias operacionais, bem como à coleta seletiva de materiais recicláveis. A revisão do OTW, em fevereiro de 1996, proíbe o aterro direto de todos os resíduos de materiais combustíveis, tanto os inofensivos como os perigosos para o meio ambiente. A partir de fevereiro de 96, ficou estabelecido que todos os resíduos perigosos devem ser tratados, de forma a reduzir tanto o seu conteúdo de carbono orgânico como sua solubilidade para valores mínimos antes de encaminhados para aterro sanitário. Agora, a partir de 1º de janeiro do ano 2000, todos os lixos combustíveis inócuos deverão ser incinerados em unidades de incineração projetadas de acordo com os padrões legais.

O Regulamento de Movimentações de Resíduos Especiais (OMSW) dispõe sobre o transporte e a exportação de lixo perigoso. A revisão de fevereiro de 1996 baniu a exportação de resíduos perigosos para incineração, pois as capacidades dentro do país são agora suficientes. Somente em casos excepcionais, o tratamento fora do país ainda poderá ser autorizado.

O presente artigo enfocará os recentes desenvolvimentos na Política Suíça de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, especialmente no que tange à obrigatoriedade de incineração de todos os resíduos combustíveis, e suas conseqüências associadas ao tratamento e disposição final de resíduos sólidos municipais e resíduos perigosos para o meio ambiente