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A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas e os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera” (Lei nº 6.938, de 31.08.81).
“Os elementos naturais bióticos e abióticos de que dispõe o homem, para satisfazer suas necessidades econômicas, sociais e culturais” (Lei nº 33, de 27.12.80 ? República de Cuba).
