30h/aula
Política urbana e as irregularidades em assentamentos populares: origem, causas e conseqüências; Política Municipal de Habitação e os instrumentos do Estatuto da Cidade; Instrumentos jurídicos para a regularização fundiária: aplicabilidade e procedimentos; Tópicos práticos e operacionais da regularização fundiária: interfaces entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o processo de participação das comunidades; Regularização e urbanização de assentamentos informais no Brasil: panorama atual
Data: | 22 de maio de 2006 |
Início: | 1 de maio de 2006 |
País: | Brasil |
Estado: | Rio de Janeiro |
Cidade: | Rio de Janeiro |
Informações para Contato: | |
Email:: | sec-ensur@ibam.org.br |
Link: | http://www.ibam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=616&sid=47 |