Regularização fundiária e urbanística de assentamentos subnormais

30h/aula
Política urbana e as irregularidades em assentamentos populares: origem, causas e conseqüências; Política Municipal de Habitação e os instrumentos do Estatuto da Cidade; Instrumentos jurídicos para a regularização fundiária: aplicabilidade e procedimentos; Tópicos práticos e operacionais da regularização fundiária: interfaces entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o processo de participação das comunidades; Regularização e urbanização de assentamentos informais no Brasil: panorama atual

Data: 22 de maio de 2006
Início: 1 de maio de 2006
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Cidade: Rio de Janeiro
Informações para Contato:
Email:: sec-ensur@ibam.org.br
Link: http://www.ibam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=616&sid=47

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