Regularização fundiária e urbanística de assentamentos subnormais

30h/aula
Política urbana e as irregularidades em assentamentos populares: origem, causas e conseqüências; Política Municipal de Habitação e os instrumentos do Estatuto da Cidade; Instrumentos jurídicos para a regularização fundiária: aplicabilidade e procedimentos; Tópicos práticos e operacionais da regularização fundiária: interfaces entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o processo de participação das comunidades; Regularização e urbanização de assentamentos informais no Brasil: panorama atual