Senado aprova novo marco do saneamento básico e texto segue para sanção

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (24), por 65 votos a 13, o novo marco legal do saneamento básico. O projeto torna obrigatória a licitação para a contratação de serviços de saneamento, permitindo a participação de empresas privadas, prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor.

Clique para ler a notícia na fonte original!

 

 

Check Also

Fux mantém determinação para que município de Lagoa Santa/GO remova lixo de aterro irregular

Ministro considerou os fortes indícios de dano ao ecossistema ocasionado pelo terreno, com possíveis prejuízos …