Separação de lixo vai virar negócio de bilhões

Um potencial de pelo menos R$ 8 bilhões é levado por ano pelos brasileiros para aterros e lixões, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA). De todo o lixo produzido no país, 56 milhões de toneladas no ano passado, somente 13% passam por coleta seletiva. "Em quatro ou cinco anos, teremos uma realidade muito diferente, com mudanças profundas na gestão do resíduo", afirma o diretor de ambiente urbano do MMA, Sérgio Gonçalves, confiante nos resultados da Política Nacional de Resíduos Sólidos. As diretrizes para um novo modelo de coleta e destino do lixo foram aprovadas depois de tramitar por 19 anos no Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Lula este mês.
Um dos destaques da lei é a responsabilidade compartilhada, que distribui entre governo, empresários e consumidores a obrigação de cuidar do que vai para a lixeira. Eles devem formar uma rede para que, em quatro anos, os lixões não existam mais. Tudo que pode ser reaproveitado ou reciclado deve voltar para a cadeia produtiva e, apenas depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento, uma parte pequena do lixo, o chamado rejeito, deve ir para aterros.
O governo federal vai preparar um Plano de Resíduos Sólidos, com diagnóstico e normas bem definidas. O mesmo deve ser feito em Estados e municípios. As indústrias terão de fazer planos de gestão. Espera-se formar um ciclo, em que governos e empresas, para atingirem os objetivos propostos, pressionem pela coleta seletiva. Se o lixo não for separado na coleta, os empresários terão mais dificuldade para cumprir as metas de recolhimento de embalagens e produtos.
A obrigação de dar um fim aos lixões deve dar a partida para que o ciclo comece a girar. A prática de dispor os resíduos em terrenos vazios, sem qualquer cuidado, era muito mais barata. "Para um aterro sanitário valer economicamente, tem que durar pelo menos 20 anos. Se houver separação do lixo, pode durar 30. A necessidade de não saturar o aterro rapidamente vai ser estímulo para empresa de limpeza fazer coleta seletiva e incentivar consumidor a separar lixo seco do úmido", afirma Gonçalves.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, questiona a capacidade dos municípios de custear o novo processo, com triagem prévia dos resíduos e destino correto do rejeito. Ele defende a necessidade de parcerias entre poder público e iniciativa privada, por meio das quais "os municípios vão receber infraestruturas modernizadas e poderão pagar por isso ao longo do tempo."
Historicamente, as prefeituras não conseguem manter funcionando por mais de um ano um aterro correto com proteção, coleta de gases, sem cheiro ou acúmulo de insetos. A tendência é que virem lixões. Para evitar que isso aconteça, o governo tem incentivado convênios de cooperação. "Não é viável que cada município tenha um aterro. É preciso dar escala, fazer com que equipamentos atendam mais de um local", diz.
A ideia é que os municípios façam planos conjuntos, montem consórcios públicos e listem os equipamentos necessários como quantidade de aterros, máquinas e postos de coleta. A lei prevê incentivos do governo, com prioridade a esses consórcios. Foram firmados convênios com 18 Estados, que passam por diagnóstico. Aqueles que descumprirem prazos e metas não vão receber recursos.
Para a coordenadora executiva e de ambiente urbano da ONG Instituto Pólis, Elizabeth Grimberg, o primeiro ano da política será uma fase de diagnóstico, o segundo de começo de execução e, em quatro anos, "poderemos ter municípios com 100% de coleta seletiva". Ela está otimista, mas critica uma alteração considerada importante pelos ambientalistas. O Senado cortou do texto a indicação de que a queima do lixo para aproveitamento energético só poderia ser feita em último caso. "Havia uma ênfase grande para se esgotar as possibilidades de gestão, o que reforçava a política no sentido da não incineração."
A possibilidade de incineração do lixo foi uma das polêmicas que fez a aprovação da política no Congresso arrastar-se por tanto tempo. No processo, o lixo é queimado de forma controlada, enquanto o vapor gerado produz energia elétrica. Entre os temores dos ambientalistas estão a emissão de gases poluentes e o custo. Para queimar todo o lixo produzido pela cidade de São Paulo, 12 mil toneladas por dia, o investimento em usinas seria de pelo menos R$ 3,5 bilhões, segundo a Pöyry Tecnologia, empresa especializada no serviço. Seriam produzidos 300 MW de energia, que atenderiam a cerca de 1 milhão de habitantes.
A diretora de química e energia da Pöyry Brasil, Lúcia Coraça, afirma que a tecnologia de tratamento dos gases produzidos na queima está muito evoluída. Ainda assim, admite que seria melhor queimar apenas o que não pode ser aproveitado: "Esse é o melhor dos mundos, mas é preciso levar em conta o estágio educacional do país. Seria necessário um amadurecimento doméstico para separação consciente e um mercado para o reciclado e o composto orgânico, o que ainda não existe. Por isso, queimar o lixo diretamente seria hoje o mais realista".
O diretor de ambiente urbano do MMA defende que a queima é viável só para situações específicas, como produtos contaminados, e que, por isso, é o último ponto de uma lista de possibilidades.