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A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010) – apresenta princípios, objetivos e instrumentos visando à gestão integrada e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, considerando ainda o desenvolvimento socioeconômico.
A PNRS define Logística Reversa como instrumento a ser instituído para viabilizar a coleta e a devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo/empresarial responsável. Dessa forma, resíduos anteriormente descartados poderão ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos. O instrumento aplica-se a todos os tipos de resíduos, principalmente aos produtos ou embalagens que representam riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Nesse sentido, para que o instrumento seja implementado, verifica- -se a necessidade de participação de diversos atores, estabelecendo-se a responsabilidade compartilhada pelos resíduos entre geradores, poder público, fabricantes e importadores.
Os resíduos de sistema de logística reversa obrigatório são definidos nos termos da PNRS em seis grupos principais: pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, produtos eletroeletrônicos e seus componentes e resíduos de embalagens de agrotóxicos. Outros tipos de resíduos, como medicamentos e embalagens em geral, também podem ser objeto da cadeia da logística reversa. Para tal, deve haver uma logística de recolhimento, independente do oferecimento de serviço público de limpeza urbana, de forma a garantir o retorno desses resíduos ao fabricante após o uso pelo consumidor final. Segundo a PNRS, para a implementação da logística reversa é necessário acordo setorial ou contrato entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes. Devem ser considerados aspectos de qualidade ambiental e de saúde pública, e todo o sistema deve ser avaliado sob os aspectos técnico e econômico.
No período de maio a julho de 2011, pesquisadores do Ipea, em conjunto com especialistas temáticos, realizaram diagnósticos com o objetivo de traçar um panorama dos resíduos sólidos no Brasil, fornecendo subsídios à elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Entre esses diagnósticos, foi elaborado um que trata especificamente dos resíduos objeto da logística reversa. As principais fontes de dados foram o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) e a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), além de estudos feitos pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. O estudo, disponível em www.ipea.gov.br, buscou identificar as informações mais recentes sobre os resíduos de sistema de logística reversa obrigatória. Além disso, identificou os principais documentos legais dos âmbitos federal, estadual e municipal.
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico-2008 revelou que dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 2.937 (cerca de 53%) exercem controle sobre o manejo de resíduos especiais realizado por terceiros. Destes, apenas 11% exercem controle sobre pilhas e baterias e 10% sobre lâmpadas fluorescentes. O levantamento de informações possibilitou a identificação de dados oficiais sobre alguns dos resíduos, que se destacam por suas características de risco à saúde pública e ambiental. Também se verificou a dificuldade de estimar a geração dos resíduos, em termos quantitativos, em especial para resíduos eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes. Atualmente, estão em andamento discussões sobre a cadeia de logística reversa para vários resíduos de sistema de logística reversa obrigatória. Em dezembro de 2011 foi lançado o primeiro chamamento para o acordo setorial para embalagens usadas de óleos lubrificantes.
A execução dos sistemas de logística reversa apresenta, sem dúvida, desafios. Será necessário o planejamento de ações e o estabelecimento de metas específicas à logística reversa, por tipo de resíduo, garantindo sua integração aos objetivos gerais da PNRS, em articulação com outras políticas relacionadas ao tema. As pesquisas sobre resíduos sólidos, em especial a PNSB e outras, são importantes instrumentos para verificação do cumprimento de metas, após a implementação dos planos de resíduos, mediante adaptações para tal monitoramento.
