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A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010) – apresenta princípios, objetivos e instrumentos visando à gestão integrada e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, considerando ainda o desenvolvimento socioeconômico.
A PNRS define Logística Reversa como instrumento a ser instituído para viabilizar a coleta e a devolução de determinados resíduos sólidos ao setor produtivo/empresarial responsável. Dessa forma, resíduos anteriormente descartados poderão ser reaproveitados pelo próprio fabricante ou em outros ciclos produtivos. O instrumento aplica-se a todos os tipos de resíduos, principalmente aos produtos ou embalagens que representam riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Nesse sentido, para que o instrumento seja implementado, verifica- -se a necessidade de participação de diversos atores, estabelecendo-se a responsabilidade compartilhada pelos resíduos entre geradores, poder público, fabricantes e importadores.
