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Embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado grau alimentício (PET-PCR grau alimentício) destinados a entrar em contato com alimentos – Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 20, de 26 de março de 2008

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Modifica la Resolución No. 1.045, sobre metodología para la elaboración de los planes de gestión integral de residuos sólidos – No. 477 de 2004

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