Tratamento de lixo tecnológico – no Brasil e na União Européia

Introdução



Com receita total de R$ 63,2 bilhões, volume de exportação de US-$ 4,7 bilhões, força de trabalho de 121.000 em 2003 e crescimento esperado de 13% nos rendimentos para o ano de 20041, a concepção, produção e venda de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (EEE) no Brasil transformou-se em uma das mais importante indústrias exportadoras. Ao mesmo tempo, as práticas correntes de administração e o crescente padrão de vida no Brasil e em outros países industrializados, causaram um aumento proeminente do consumo de recursos. Como resultado, os limites ecológicos podem ser excedidos e os recursos explorados de forma não sustentável.2 Um melhor padrão de vida não pode ser alcançado através de um aumento proporcional no consumo dos recursos naturais, dado os limites ecológicos. O consumo de energia e recursos tem que diminuir para atingir e sustentar um padrão de vida satisfatório a todos. Elevar a produtividade destes recursos em suas respectivas aplicações, permitiria um melhor padrão de vida global com subseqüente queda no consumo de recursos naturais.



O impacto ecológico dos EEE, quando não tratados apropriadamente após a sua fase de uso, e a perda econômica, proveniente da não valorização da economia de ciclo (cycle economy), são imensos. Somente na Europa, 8 milhões de toneladas de EEE são descartados todo ano. Como exemplo, o número mundial de telefones celulares obsoletos já é estimado como sendo superior a 500 milhões e continua a aumentar rapidamente. Telefones celulares descartados em aterros sanitários ou incinerados criam a possibilidade de liberar substâncias tóxicas (metais pesados) que antes estavam nas baterias, circuitos impressos, displays de cristal líquido, carcaças de plástico ou fiação.3



Economia de ciclo nas áreas de materiais de embalagem, veículos ultrapassados e EEE – para mencionar somente os mais recentes – já se tornou parte integral da sociedade e da legislação de determinados países, como Austrália, União Européia (UE), Estados Unidos (EUA) ou em países asiáticos, que têm a Coréia do Sul e o Japão como exemplos. A sua propagação continua a criar novas oportunidades de negócio em reciclagem, reuso e remanufatura, empregando novos profissionais qualificados e beneficiando os processos produtivos com matérias-primas mais baratas. A reciclagem térmica ou material dos EEE reduz a necessidade global pela extração de materiais virgens, como ferro, alumínio, combustíveis ou metais preciosos (exemplo, ouro ou prata), assim como a busca por ingredientes tóxicos, cádmio, mercúrio, chumbo ou bismuto, indispensáveis para a produção da maioria dos elementos elétricos em circuitos impressos. Além da reciclagem, o reuso e a remanufatura de produtos ou componentes podem ser uma opção ecológica e econômica ainda melhor para a economia de ciclo, desde que a oferta e demanda estejam em equilíbrio. EEE, como computadores de marca, telefones celulares, cartuchos de toner ou câmeras fotográficas descartáveis, já estão sendo remanufaturados com sucesso. 4



Atualmente, não existem sistemas adequados para a coleta ou tratamento de EEE no Brasil. Estados membros da UE (Holanda e Suécia, entre outros), por sua vez, implementaram sistemas obrigatórios para a coleta de resíduos, que incluem o grupo dos EEE. A Alemanha consolidou as bases para o desenvolvimento sustentável de uma economia de ciclo em 1996, com a validação do ato: “Act for Promoting Closed Substance Cycle Waste Management and Ensuring Environmentally Compatible Waste Disposal5”. A grande força padronizadora da UE relativa ao tratamento de EEE foi a diretiva “Waste of Electric and Electronic Equipment” (WEEE), publicada em 2003 e que deve ser implementada como lei nacional em 20046 para a maioria dos estados membros. Na Alemanha, para o fim de 2005, os produtores originais de equipamentos7 (OEM), importadores e distribuidores vão ser solicitados a retirar os EEE obsoletos para em seguida, processa-los profissionalmente, isto<