Web-Resol Tudo sobre Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos!
É a que se outorga com caráter de exclusividade (…) O título de utilização privativa pode provir de duas classes de instrumentos jurídicos: unilaterais (permissão de uso e legitimação de uso pró-labore) e contratuais (concessão de uso e aforamento público). (Moreira Neto, 1976)
Artigos Relacionados
Check Also
LIXO: destino dos resíduos ainda é desafio para 43% dos municípios brasileiros
Na tentativa de melhorar esse cenário, pesquisadores testam drone e IA para monitorar descarte ilegal …