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Rio de Janeiro
| Ato Normativo: | Acervo, Aquecimento Global - Município do Rio de Janeiro, Legislações |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 14 de julho de 2007 |
| Nivel de Lei: | Decreto / Decree / Decreto |
| País: | Brasil |
| Estado: | Rio de Janeiro |
| Cidade: | Rio de Janeiro |
| Ementa: | Torna público o Protocolo de Intenções do Rio, relativo às medidas que mitiguem os efeitos do aquecimento global na Cidade do Rio de Janeiro |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |