Aterros – 000

Ato Normativo: Acervo, Aterros, Legislações
Assinado em:
Nivel de Lei: Projeto de Resolução / Project of Resolution / Proyecto de Resolución
País: Brasil
Ementa:

Este projeto de resolução estabelece os critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de unidades de tratamento e disposição final de resíduos sólidos ou para obras de recuperação de lixões de pequeno/médio porte

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Documento: https://web-resol.org/textos/

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