Ato Normativo: | Acervo, Aterros Sanitários, Legislações |
Assinado em: | 3 de março de 2002 |
Nivel de Lei: | Projeto de Resolução / Project of Resolution / Proyecto de Resolución |
País: | Brasil |
Ementa: | Proposta de Resolução CONAMA – Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte |
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Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Aterros Sanitários Federal / National / Nacional-Central Projeto de Resolução / Project of Resolution / Proyecto de Resolución
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