de 1999

Aprova o Regulamento da Lei nº 12.493 , de 1999, que dispõe sobre princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos no Estado do Paraná – DECRETO Nº 6.674, DE 3.12.2002

19 de julho de 2008 que dispõe sobre princípios, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, Acervo, Legislações, Acondicionamento, Coleta, Aprova o Regulamento da Lei nº 12.493, procedimentos, de 1999, normas e critérios referentes a geração 0