Acondicionamento

Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná – LEI Nº 12.493, DE 22.1.1999, Regulamentada pelo Decreto nº 6.674 , de 3.12.2002

Mais »

Aprova o Regulamento da Lei nº 12.493 , de 1999, que dispõe sobre princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos no Estado do Paraná – DECRETO Nº 6.674, DE 3.12.2002

Mais »