Residuos Industriales – 25.612
Co-processamento de Resíduos – 02-2000
Reciclagem de Materiais – 14128 de 2001
Gestión de Vehículos al Final de su Vida Util – 1382 de 2002
Terrenos não edificados – Lei N.º 3484, de 20 de dezembro de 2002
Rio de Janeiro
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