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Incineração – 000
Meio Ambiente – 3.942, de 27/9/2001
Coleta Seletiva – 10.856, de 31/08/2001
Áreas de Interesse Ambiental – 20.287,25/7/2001
Rio de Janeiro
Mais »– 10.099, de 7/2/1994
– 3.316, de 9/12/1999
Política Estadual de Gestão de Resíduos – 760, de 1.999
Código de Posturas Municipais – 20.225, de 13/07/2001
Rio de Janeiro
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