Marco Legal do Saneamento Básico

O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO – LEI Nº 14.026/2020

A Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ESRHS), diante da edição do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (lei nº 14.026/2020) e de seus desdobramentos fáticos e jurídicos no mercado nacional de saneamento básico, vem editar a presente CARTILHA …

Mais »