Trabalhos Técnicos

A gestão das pilhas e acumuladores é regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro (em complemento com a Declaração de Retificação n.º 18-A/2009, de 6 de Março e o Decreto-Lei n.º 266/2009, de 29 de Setembro), que estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos respetivos resíduos, revogando o Decreto-Lei n.º 62/2001, de 19 de Fevereiro, e as Portarias n.ºs 571/2001 e 572/2001, de 6 de Junho.
O Decreto-Lei n.º 6/2009 transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, sendo que o Decreto-Lei n.º 266/2009, supra citado, transpõe a Diretiva n.º 2008/103/CE, de 19 de Novembro, que veio alterar a Diretiva 2006/66/CE, de 6 de Setembro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão.
O Decreto-Lei n.º 6/2009 aplica-se a todo o tipo de pilhas e acumuladores, independentemente da sua forma, peso, materiais constituintes ou utilização, unicamente com exceção das pilhas e acumuladores utilizados em aparelhos associados à defesa e segurança do Estado e aparelhos concebidos para serem enviados para o espaço.

Este estudo buscou avaliar o conhecimento da população da Região da
Grande Vitória (ES) sobre as exigências legais e os riscos do descarte
inadequado de pilhas e baterias, bem como identificar ações de
conscientização sobre logística reverrsa e estruturas para coleta
desses resíduos. A logística reversa trata do fluxo de produtos,
materiais e peças dos pontos de consumo em direção aos distribuidores
e fabricantes, com o intuito de revalorizar o material ou descartá-lo
adequadamente. O desenvolvimento dessa área da logística tem
recebido significativa contribuição em virtude do aumento da
conscientização da população para preservação ambiental e redução
do desperdício, aumento do volume de resíduos sólidos e escassez de
matérias-primas, além do surgimento de legislações ambientais
específicas. Para avaliar a percepção da população sobre a logística
reversa de pilhas e baterias foi realizado um levantamento, com
aplicação de questionários, junto a um grupo de pessoas residentes nos
municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. Os resultados
obtidos demonstraram que a principal forma de descarte de pilhas e
baterias esgotadas é o lixo comum e que embora os participantes não
conheçam a legislação e não tenham recebido orientação sobre os
cuidados necessários para o descarte desses resíduos, quase todos
indicaram conhecer os riscos a saúde pública e aos ecossistema
naturais decorrentes da destinação final inadequada do material. Foi
observado ainda que quase todos os participantes mostraram-se
dispostos a descartar suas pilhas e baterias esgotadas em postos de
coleta, caso um local dessa natureza fosse disponibilizado próximo sua
casa, trabalho ou faculdade.

Reciclar pilhas e baterias de telefone celular não é um processo de custo baixo. A reciclagem de 10 toneladas, por exem­plo, custa cerca de R$ 1000. Pode ser caro. Mas descartar conscientemente esses materiais é importante para o ambiente. Baterias e pilhas têm elementos químicos pesados, como níquel, cádmio, chumbo, zinco e mercúrio, que intoxicam o solo, os rios, os vegetais e os animais. E o pior: o ser humano não metaboliza essas substâncias, o que pode causar graves danos ao sistema nervoso e até câncer. Por outro lado, pilhas e baterias recicladas viram pigmentos que dão cor a fogos de artifício, pisos cerâmicos, vidros e tintas.

De composição extremamente variada e largamente utilizadas no dia a dia, nas residências, comércios e indústrias, as pilhas e baterias se tornaram um resíduo abundante na sociedade atual.

Uma pilha é um dispositivo que gera eletricidade a partir da transformação da energia química. Existem dois tipos básicos de pilhas: primárias (não recarregáveis) e secundárias (recarregáveis). Uma bateria é uma associação de pilhas agrupadas em um único contêiner. Quando a tensão fornecida por uma pilha é insuficiente para o funcionamento de um equipamento, duas ou mais pilhas são associadas formando uma bateria, com a finalidade de gerar a tensão necessária. Assim, por exemplo, uma lanterna de 3 V utiliza duas pilhas de 1,5 V.

Este projeto de pesquisa busca contribuir com subsídios para a elaboração de um programa de apoio à
legislação, que torne viável a operacionalização do gerenciamento de resíduos sólidos constituídos por pilhas
e baterias usadas, no Estado de São Paulo.
O trabalho aborda, exclusivamente, as pilhas e baterias consideradas tóxicas à saúde e ao meio ambiente,
representando um problema para a saúde pública. Esta é uma questão bastante atual em todo o mundo e, em
1999, foi aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente uma resolução inédita na América Latina
(Resolução CONAMA n°257, de 30.06.99), que aborda os impactos ambientais negativos devido ao descarte
inadequado de alguns tipos de pilhas e baterias usadas e trata de sua disposição final. Essa legislação passou
a vigorar em 27/07/2000 no território nacional.
Pesquisando sobre o assunto em outros países, chega-se à conclusão de que nenhuma legislação, por mais
completa que seja, resolverá, por si só, o problema. Além de uma legislação prática e economicamente viável,
é necessário que se crie um programa de apoio à sua implementação, o qual englobe logística, informação,
coleta seletiva, alternativas de destinação final e, principalmente, educação ambiental e conscientização,
dirigida aos diversos segmentos envolvidos.
O presente estudo tem como objetivo fazer um diagnóstico da situação atual, a partir do qual seja possível
propor soluções para que seja aliado, à legislação, um programa de implementação específico para a
realidade brasileira. Para isso, são considerados os aspectos sociais, culturais, econômicos, mercadológicos e
ambientais relevantes e elaborado um levantamento dos tipos e características de pilhas e baterias
comercializados no país, com a finalidade de auxiliar o gerenciamento dos resíduos gerados por esses
produtos.
Através da observação participante, da coleta de depoimentos e de documentos, além de um levantamento de
material divulgado pela grande imprensa, busca-se conhecer a origem social do problema, delinear as
relações entre os atores, as regras que guiam sua ação e a forma como é percebida essa questão. Chega-se à
conclusão que não é uma solução eficaz simplesmente importar experiências bem sucedidas de outros países,
devido às condições e peculiaridades de nosso mercado interno.

As incineradoras são um método obsoleto e insustentável de lidar com os resíduos. Á medida que a oposição global à incineração continua a crescer estão a ser desenvolvidas e adoptadas em todo o mundo filosofias e práticas inovativas para uma gestão sustentável de resíduos.

Diariamente milhares de toneladas de borras de café vão parar no lixo. O que poucas pessoas sabem é que essas borras contem um material muito valioso e que muitas empresas já estão usando na fabricação de produtos como camisas de jogadores de futebol, tapetes e briquetes.

No inicio do século a empresa tailandesa de indústria têxtil Singtex Industrial estava a beira da falência. Isso porque todas as vezes que eles desenvolviam um produto novo, seus concorrentes asiáticos copiavam a ideia e vendiam um produto similar mais barato. Hoje o empresário Jason Chen se lembra deste fato com muita alegria pois depois que resolver inovar seus concorrentes ficaram para trás.

A administração pública gera grandes quantidades de resíduos decorrentes de suas atividades regimentais. Entre os principais resíduos gerados na administração pública podemos citar a geração de papéis, plásticos, cartuchos e tonners, lâmpadas fluorescentes, lixo eletrônico e, em menor quantidade, vidros e metais além de pilhas e baterias.

Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, em 2008 o Brasil gerou 188.815 toneladas de resíduos sendo que desse montante 94.335,10 são de origem orgânica, correspondendo a 51,2% de todo o resíduo gerado no Brasil naquele ano.

A Lei 12.305 de 2010 em seu Art. 9° determina que somente poderão ser destinados à disposição final (aos aterros sanitários), os rejeitos, ou seja somente os resíduos que não podem ter um aproveitamento seja de que forma for. Para o caso dos resíduos orgânicos, existem basicamente três tratamentos possíveis e encontrados mais facilmente, a incineração, a compostagem e a biodigestão. Tecnologias como pirólise e outras mais exóticas não são encontradas facilmente, o que pode ser um indicativo de pouca eficiência ou mesmo baixa ou nenhuma viabilidade econômica.

A reciclagem de lâmpadas é o caminho mais seguro para tratar com elementos químicos perigosos presentes principalmente nas lâmpadas fluorescentes. O processo de reciclagem consiste na separação criteriosa dos componentes e substâncias para que estes possam ser utilizados como matéria prima na fabricação de outros produtos como por exemplo outras lâmpadas. Apesar de lâmpadas de LED e fluorescentes consumirem até 90% menos energia elétrica para produzir a mesma luminosidade, muitas vezes são fabricadas a partir de elementos tóxicos. Algumas lâmpadas podem conter até 5 mg de mercúrio que podem causar demência a partir de uma certa dosagem.