Com 65 votos a favor e 13 contra, novo marco regulatório do saneamento básico é aprovado no Senado texto vai à sanção presidencial.
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Com 65 votos a favor e 13 contra, novo marco regulatório do saneamento básico é aprovado no Senado texto vai à sanção presidencial.
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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (24), por 65 votos a 13, o novo marco legal do saneamento básico. O projeto torna obrigatória a licitação para a contratação de serviços de saneamento, permitindo a participação de empresas privadas, prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor.
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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (24), por 65 votos a 13, o novo marco legal do saneamento básico. O projeto torna obrigatória a licitação para a contratação de serviços de saneamento, permitindo a participação de empresas privadas, prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor.
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Está na pauta do plenário do Senado, para ser votado na próxima quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 4.162/19 que trata do novo marco do saneamento. Entre outros pontos, a proposta pretende atrair investimento privado para levar água potável a 99 da população, rede de esgoto a 90 e universalizar o serviço até 2033. Em algumas exceções, o prazo seria até 2040.
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