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O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO – LEI Nº 14.026/2020

A Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ESRHS), diante da edição do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (lei nº 14.026/2020) e de seus desdobramentos fáticos e jurídicos no mercado nacional de saneamento básico, vem editar a presente CARTILHA …

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Entidades gestoras de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos procuram solução conjunta para o cumprimento das metas nacionais de recolha

As três entidades gestoras de resíduos eléctricos e electrónicos com actividade em Portugal – ERP Portugal – Associação Gestão de Resíduos Electrão – Associação de Gestão de Resíduos e Weeecycle – Associação de Produtores de EEE uniram esforços no combate aos problemas que o Sistema Integrado de Gestão de Resíduos …

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