Legislação

A Política Nacional de Resíduos Sólidos: a responsabilidade das empresas e a inclusão social

Publicado em: 22/07/2004 Está em questão a regulamentação de sistemas de tratamento de todos os resíduos gerados e, também, a instituição de responsabilidades bem definidas, segundo os tipos de resíduos Resíduo não é lixo Inicialmente queremos esclarecer que nesta reflexão serão abordadas questões concernentes à formulação de uma Política Nacional …

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