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Segundo a Resolução nº 20, de 18.06.86, do CONAMA, “são classificadas, segundo seus usos preponderantes, em nove classes, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional: Águas Doces – Classe Especial – águas destinadas:a) ao abastecimento doméstico sem prévia ou com simples desinfecção;b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.II – Classe 1 – águas destinadas:a) ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado;b) à proteção das comunidades aquáticas;c) à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho); d)à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película;e) à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.III – Classe 2 – águas destinadas:a) ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional;b) à proteção das comunidades aquáticas;c) à recreação de contato primário (esqui aquático, natação e mergulho);d) à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas.IV – Classe 3 – águas destinadas:a) ao abastecimento doméstico após tratamento convencional;b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; c) à dessedentação de animais.V – Classe 4 – águas destinadas:a) à navegação;b) à harmonia paisagística;c) aos usos menos exigentes. Águas Salinas VI – Classe 5 – águas destinadas:a) à recreação de contato primário;b) à proteção das comunidades aquáticas;c) à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.VII – Classe 6 – águas destinadas:a) à navegação comercial;b) à harmonia paisagística;c) à recreação de contato secundário.Águas Salobras VIII – Classe 7 – águas destinadas:a) à recreação de contato primário; b) à proteção das comunidades aquáticas;c) à criação natural e/ou intensiva (aqüicultura) de espécies destinadas à alimentação humana.IX – Classe 8 – águas destinadas:a) à navegação comercial;b) à harmonia paisagística;c) à recreação de contato secundário”. (FEEMA, 1990). (18)
Fonte: http://portalgeo.rio.rj.gov.br
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