O projeto de lei nº 99/2020, define o auxílio financeiro emergencial, no valor R 600,00, para os catadores de materiais recicláveis
Link:
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de coletor de lixo.