Código de Limpeza Urbana de Porto Alegre – 234

Porto Alegre

Ato Normativo: Acervo, Código de Limpeza Urbana de Porto Alegre, Legislações
Assinado em: 16 de outubro de 1990
Nivel de Lei: Lei Complementar / Complementary Law / Ley Complementar
País: Brasil
Estado: Rio Grande do Sul
Cidade: Porto Alegre
Ementa:

Lei 234/90
Estabelece o Regulamento de Limpeza Urbana da Cidade de Porto Alegre

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Documento: https://web-resol.org/textos/

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