Código de Posturas Municipais – 20.225, de 13/07/2001

Rio de Janeiro

Ato Normativo: Acervo, Código de Posturas Municipais, Legislações
Assinado em: 13 de julho de 2001
Nivel de Lei: Decreto / Decree / Decreto
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Cidade: Rio de Janeiro
Ementa:

Decreto 20.225, de 13/07/2001 –
Cria o Regulamento 26 da Consolidação das Posturas Municipais, aprovado pelo Decreto 1601/78, dispõe sobre os usos e atividades na orla marítima do Município e dá outras providências

Orgão Emissor: DOUMRJ
Link: Texto Integral </a>" title="<a href="http://doweb.rio.rj.gov.br/sdcgi-bin/om_isapi.dll?advquery=20225&headingswithhits=on&infobase=16072001.nfo&record={8}&softpage=_recs&wordsaroundhits=9"> Texto Integral </a>"><a href="http://doweb.rio.rj.gov.br/sdcgi-bin/om_isapi.dll?advquery=20225&headingswithhits=on&infobase=16072001.nfo&record={8}&softpage=_recs&wordsaroundhits=9"> Texto Integral </a>
Documento: https://web-resol.org/textos/

Check Also

El Portal de la Bolsa de Residuos Industriales S.A

La Bolsa de Residuos de Chile se encarga de la comercalización de Residuos industriales y …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *