Rio de Janeiro
Ato Normativo: | Acervo, Coleta Seletiva, Legislações |
Publicado em: | 24 de abril de 2009 |
Assinado em: | 22 de abril de 2009 |
Nivel de Lei: | Decreto / Decree / Decreto |
País: | Brasil |
Estado: | Rio de Janeiro |
Cidade: | Rio de Janeiro |
Ementa: | Institui a separação dos materiais recicláveis descartados pela administração pública municipal na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências |
Orgão Emissor: | DOMRJ |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/decreto-no-30624-municipal-rio-de-janeiro-coleta_seletiva_solidaria.pdf |