Web-Resol Tudo sobre Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos!
Rio de Janeiro
| Ato Normativo: | Acervo, Coleta Seletiva, Legislações |
| Publicado em: | 24 de abril de 2009 |
| Assinado em: | 22 de abril de 2009 |
| Nivel de Lei: | Decreto / Decree / Decreto |
| País: | Brasil |
| Estado: | Rio de Janeiro |
| Cidade: | Rio de Janeiro |
| Ementa: | Institui a separação dos materiais recicláveis descartados pela administração pública municipal na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências |
| Orgão Emissor: | DOMRJ |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/decreto-no-30624-municipal-rio-de-janeiro-coleta_seletiva_solidaria.pdf |