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| Ato Normativo: | Acervo, Compostagem, Legislações |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 3 de outubro de 2017 |
| Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências. |
| Orgão Emissor: | DOU |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/conama_resolucao_481-17_compostagem.pdf |
Tags Compostagem Federal / National / Nacional-Central Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
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