Compostos Orgânicos – 25, DE 23 DE JULHO DE 2009, do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Aprova as Normas sobre as especificações e as garantias, as tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos fertilizantes orgânicos simples, mistos, compostos, organominerais e biofertilizantes destinados à agricultura.