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| Ato Normativo: | Acervo, Condições e padrões de lançamento de efluentes, Legislações |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 13 de maio de 2011 |
| Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. |
| Orgão Emissor: | DOU |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/conama_430_2011.pdf |
Tags Federal / National / Nacional-Central Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA Condições e padrões de lançamento de efluentes
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