Brasília
Ato Normativo: | Acervo, Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito, Legislações |
Publicado em: | 27 de janeiro de 2003 |
Assinado em: | 27 de janeiro de 2003 |
Nivel de Lei: | Decreto / Decree / Decreto |
País: | Brasil |
Estado: | Distrito Federal |
Cidade: | Brasília |
Ementa: | PROMULGA A EMENDA AO ANEXO I E ADOÇÃO DOS ANEXOS VIII E IX A CONVENÇÃO DE BASILEIA SOBRE O CONTROLE DO MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO |
Orgão Emissor: | Senado Federal |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/ |