Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito – DECRETO Nº 4.581, de 27 de janeiro de 2003

Brasília

Ato Normativo: Acervo, Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito, Legislações
Publicado em: 27 de janeiro de 2003
Assinado em: 27 de janeiro de 2003
Nivel de Lei: Decreto / Decree / Decreto
País: Brasil
Estado: Distrito Federal
Cidade: Brasília
Ementa:

PROMULGA A EMENDA AO ANEXO I E ADOÇÃO DOS ANEXOS VIII E IX A CONVENÇÃO DE BASILEIA SOBRE O CONTROLE DO MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESIDUOS PERIGOSOS E SEU DEPOSITO

Orgão Emissor: Senado Federal
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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