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| Ato Normativo: | Acervo, Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, Legislações |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 22 de março de 1989 |
| Nivel de Lei: | Tratados Internacionais / International Treaties / Tratados Internacionales |
| País: | |
| Ementa: | A Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua eliminação é a mais global do ambiente acordo sobre resíduos perigosos e outros resíduos. The Convention has 172 Parties and aims to protect human health and the environment against the adverse effects resulting from the generation, management, transboundary movements and disposal of hazardous and other wastes. A Convenção 172 Partes e visa proteger a saúde humana eo ambiente contra os efeitos adversos resultantes da produção, gestão, movimentos transfronteiriços e da eliminação de resíduos perigosos e outros resíduos. The Basel Convention came into force in 1992. A Convenção de Basileia entrou em vigor em 1992. |
| Orgão Emissor: | Organização das Nações Unidadas |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/con-s.pdf |
Tags Internacional / International / Internacional Tratados Internacionais / International Treaties / Tratados Internacionales Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito
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