Cooperativas – 5.764, de 16/12/1971

Ato Normativo: Acervo, Cooperativas, Legislações
Assinado em: 16 de dezembro de 1971
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Ementa:

LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências

Orgão Emissor: DOU
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Documento: https://web-resol.org/textos/

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