DIRETRIZES PARA A Definição da Política e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico – Versão 27/01/2010

Ato Normativo: Acervo, DIRETRIZES PARA A Definição da Política e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico, Legislações
Publicado em: 27 de janeiro de 2010
Assinado em: 30 de novembro de 1999
Nivel de Lei: Diretriz INEA - Rio de Janeiro
País: Brasil
Ementa:

Define a Política e a forma de Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico

Orgão Emissor: Ministério das Cidades
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/diretrizes_para_elaboracao_do_planos_regionais_e_municipais_de_saneamento_basico.pdf

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