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| Ato Normativo: | Acervo, DIRETRIZES PARA A Definição da Política e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico, Legislações |
| Publicado em: | 27 de janeiro de 2010 |
| Assinado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Nivel de Lei: | Diretriz INEA - Rio de Janeiro |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Define a Política e a forma de Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico |
| Orgão Emissor: | Ministério das Cidades |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/diretrizes_para_elaboracao_do_planos_regionais_e_municipais_de_saneamento_basico.pdf |
Tags Federal / National / Nacional-Central Diretriz INEA - Rio de Janeiro DIRETRIZES PARA A Definição da Política e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico
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