Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos – PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 274, DE 30 DE ABRIL DE 2019

Ato Normativo: Acervo, Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, Legislações
Publicado em: 2 de maio de 2019
Assinado em: 30 de abril de 2019
Nivel de Lei: Portaria / Resolution / Resolución
País: Brasil
Ementa:

Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404, de 2010.

Orgão Emissor: DOU
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/portaria_interministerial_247_-_disciplina_a_recuperacao_energetica_dos_residuos.pdf

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