Disciplina a venda de pilhas e baterias no município do Rio de Janeiro – 3.459 de 2002

Rio de Janeiro

Ato Normativo: Acervo, Disciplina a venda de pilhas e baterias no município do Rio de Janeiro, Legislações
Publicado em: 18 de fevereiro de 2002
Assinado em: 9 de dezembro de 2002
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Cidade: Rio de Janeiro
Ementa:

Disciplina a venda de pilhas e baterias no município do Rio de Janeiro

Orgão Emissor: DOMRJ
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/Lei 3459-02-pilhas e baterias RJ.pdf

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