Rio de Janeiro
Ato Normativo: | Acervo, Disciplina a venda de pilhas e baterias no município do Rio de Janeiro, Legislações |
Publicado em: | 18 de fevereiro de 2002 |
Assinado em: | 9 de dezembro de 2002 |
Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
País: | Brasil |
Estado: | Rio de Janeiro |
Cidade: | Rio de Janeiro |
Ementa: | Disciplina a venda de pilhas e baterias no município do Rio de Janeiro |
Orgão Emissor: | DOMRJ |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/Lei 3459-02-pilhas e baterias RJ.pdf |