DZ – 1314 – R.0

DIRETRIZ PARA LICENCIAMENTO DE PROCESSOS DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS

NOTAS: Revisão aprovada pela Deliberação CECA n.º 2968 de 14.09.93 e publicada no D.O. E.R.J. de 05.10.1993. Processo n.º E-07/200.461/93.

– LEI N.º 1356 DE 03.10.88 – Dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental;

– DZ-041.R-10 – DIRETRIZ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA);

– NT-574.R-0 – PADRÕES DE EMISSÃO DE POLUENTES DO AR PARA UNIDADES DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS;

– IT-1315.R-0 – INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DE LICENÇAS PARA PROCESSOS DE DESTRUIÇÃO TÉRMICA DE RESÍDUOS;

– NBR 10004 – NORMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ABNT;

– NBR 10007 – NORMA DE AMOSTRAGEM DE RESÍDUOS – PROCEDIMENTOS – ABNT.

– DZ-1311.R-1_ – DIRETRIZ PARA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS;

– NB 1265 – INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS PADRÕES DE DESEMPENHO;

– LEIS SOBRE ZONEAMENTO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

Para os efeitos desta Diretriz, são adotadas as definições:

Destruição Térmica – processo de oxidação a alta temperatura que destrói e reduz o volume de materiais ou substâncias.

Unidade de Destruição Térmica – equipamento usado para a oxidação a alta temperatura, que destrói e reduz o volume de materiais ou substâncias.

Resíduos – são aqueles no estado sólido, semi-sólido e os líquidos não passíveis de tratamento convencional, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola e outras, incluindo os lodos provenientes de sistemas de controle de poluição ou de tratamento de água. Os resíduos são classificados como perigosos, inertes e não inertes de acordo com a NBR-1000