Entrada no país de materiais residuais – 008/1991

Ato Normativo: Acervo, Entrada no país de materiais residuais, Legislações
Publicado em: 30 de outubro de 1991
Assinado em: 19 de setembro de 1991
Nivel de Lei: Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
País: Brasil
Ementa:

Dispõe sobre a vedação da entrada no país de materiais residuais destinados à disposição fi nal e incineração no Brasil.

Orgão Emissor: Diário Oficial da União
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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